PDM
- PDM - Revisão
- 01 Elementos que constituem o Plano
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Revisão do Plano Diretor Municipal - Regulamento
Aprovado plea Assembleia Municipal em sessão do 11.09.2017, com início de produção de efeitos em 08.12.2017. Aviso publicado no Diário da República, 2ª série, nº 235, 07.12.2017
- 1.1 - Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo
- 1.2 - Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal
- 1.3 - Planta de Ordenamento - Área Edificadas Consolidadas
- 1.4 - Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico
- 1.5 - Planta de Ordenamento - Sistema Patrimonial
- 2.1 - Planta de Condicionantes - REN
- 2.1.1 - Planta de Condicionantes - REN (legenda)
- 2.2 - Planta de Condicionantes - RAN
- 2.3 - Planta de Condicionantes - Áreas Percorridas por Incêndio Florestal
- 2.4 - Planta de Condicionantes - Perigosidade de Incêndios Florestais
- 2.5 - Planta de Condicionantes - Regime Florestal
- 2.6 - Planta de Condicionantes - Outras