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BUPi - Balcão Único do Prédio

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O Município de Tarouca tem em funcionamento o Balcão Único do Prédio (BUPi), um serviço que permite aos tarouquenses identificar as suas propriedades de forma simples e gratuita, garantindo assim a titularidade e dos seus terrenos, e a marcação dos seus limites.


O serviço do Balcão Único do Prédio (BUPi) é sujeito a marcação prévia. Desta forma, para agendar o seu atendimento deve contactar o Balcão através do telefone 254 67 420 ou pelo endereço eletrónico bupi@cm-tarouca.pt


Local do Balcão de Atendimento
Edifício da Câmara Municipal

Horário de Atendimento
(Segunda a Sexta): 9 às 16 horas

Telefone
254 677 420

Email
bupi@cm-tarouca.pt

Website
www.bupi.gov.pt  
  • O que é o BUPi?

    O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.

    Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.

    Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.

  • Porque deve registar?

    • Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
    • Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
    • Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
    • Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
  • Como posso efetuar o registo?

    Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus no balcão BUPi do seu Município ou no site bupi.gov.pt.

    Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.

    * Em breve, o pedido de registo será também feito através do BUPi, após a submissão da georreferenciação, sem necessidade de deslocação à Conservatória.

  • Como saber se o terreno está registado?

    Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.

  • E quando não houver registo na Conservatória?

    Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:
    - Escritura de compra e venda
    - Habilitação de herdeiros
    - Decisão judicial
    Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.

  • O que é a georreferenciação e para que serve?

    A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.

  • Quanto custa este processo?

    Se os seus terrenos já estão registados na conservatória, estacgeorreferenciação será automaticamente associada ao seucprédio, sem custos ou aumento de impostos associados.
    Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do município, no balcão BUPi do seu Município ou no site bupi.gov.pt.

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