Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE)

Gabinete de Apoio ao Emigrante

O GAE é uma estrutura para apoio ao emigrante que foi criada no dia 13 de Março de 2004 através da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Tarouca e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP). Este gabinete presta serviço gratuito ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares.

Objectivos

Apoiar o cidadão emigrante no regresso e reinserção no país, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados.

Destinatários

Munícipes que tenham emigrado e estejam em vias de regresso ou ainda residentes no estrangeiro:

• Reformado(a)
• Inválido(a)
• Jovens em situação escolar;
• Viúvo(a) e filhos orfãos;
• Jovens com ambições empresariais;
• Outros.

Competências

Esta estrutura informa sobre assuntos em matéria de:

Segurança Social:

•  Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
•  Pensão de velhice;
•  Pensão de viuvez;
•  Prestações de doença;
•  Prestações familiares;
•  Prestações  de invalidez;
•  Prestações  de maternidade;
•  Prestações de sobrevivência;
•  Subsídio de desemprego;
•  Subsídio por morte;
•  Outros.

• Vistos de entrada em Portugal;
• Criação de emprego e formação profissional em Portugal;

Declarações para:

• Troca de carta de condução;
• Ingresso no ensino superior;  
• Antecipação do exame de condução;
•  Efeitos Bancários;
• Actualização da carta de caçador.
• Franquias aduaneiras;
• Habilitações Literárias: Equivalência e/ou  Reconhecimento;
• Legalização de Veículos Automóveis e Isenção do Imposto Automóvel;
• Poupança Emigrante;
• Nacionalidade.

Horário de Atendimento

Segunda a sexta das 10h00 às 16h00.