Composição
COMISSÃO ALARGADA
À Comissão Alargada cabe um importante papel quer na promoção dos direitos das crianças e jovens residentes no seu concelho de abrangência, quer na prevenção das situações de perigo que possam afetar os mesmos. Este órgão reúne no mínimo de dois em dois meses e é composto pelas seguintes entidades:
- Representante do Município de Tarouca;
- Representante da Segurança Social;
- Representante do Ministério da Educação;
- Representante da Guarda Nacional Republicana;
- Representante da Delegação Regional de Viseu do Instituto Português da Juventude;
- Representante do Ministério da Saúde;
- Representante da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Tarouca;
- Representante da Santa Casa da Misericórdia de Tarouca;
- Representante das Associações Desportivas e Culturais do Concelho de Tarouca;
- Representante da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos;
- 4 Cidadãos Eleitores designados pela Assembleia Municipal;
- Técnicos Cooptados.
COMISSÃO RESTRITA
Aos membros da Comissão Restrita compete, genericamente, a intervenção nas situações identificadas como de perigo para a criança ou jovem, procedendo ao respetivo diagnóstico e instrução do processo, decisão, acompanhamento e revisão da(s) medida(s) de promoção e proteção. Este órgão reúne de 15 em 15 dias. Funciona em regime de permanência e é composta pelos seguintes membros:
- Representante do Município de Tarouca
- Representante do Ministério da Educação
- Representante da Segurança Social
- Representante do Ministério da Saúde
- Representante IPSS (Santa Casa da Misericórdia de Tarouca)
- Representante da Assembleia Municipal
- Técnicos Cooptados