Regulamentos, Taxas, Tarifas e Preços
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Regulamento municipal de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem e quartos particulares
Aprovado pela Assembleia Municipal em 17.06.2002 Publicado no Diário da República, 2ª série, nº 174, apêndice nº 100, de 30.07.2002 Em vigor a partir de 15 de Agosto de 2002.
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Edital nº 35/2021
3ª Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Tarouca – Inicio do Procedimento de Alteração
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Edital nº 34/2021
2ª Alteração ao Regulamento dos Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Tarouca – Inicio do Procedimento de Alteração
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Edital nº 33/2021
2ª Alteração ao Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais Urbanas no Município de Tarouca – Inicio do Procedimento de Alteração
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Edital nº 36/2021
Regulamento do Canil Municipal – Inicio do Procedimento de Alteração
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Edital nº 34/2024
Início do procedimento de elaboração do Novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE)
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Edital nº 100/2024
Início do procedimento de elaboração da 2ª alteração do Regulamento dos serviços de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais urbanas no Município de Tarouca
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Edital nº 99/2024
Início do procedimento de elaboração da 2ª alteração do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos no Município de Tarouca