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TAROUCA É MUNICÍPIO-PILOTO NA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA AÇÃO SOCIAL

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28 Set 2021

O dia 23 de setembro marcou o arranque em Tarouca do projeto piloto de transferência de competências do Instituto de Segurança Social para as autarquias locais, em sessão de trabalho que decorreu no salão nobre da Câmara Municipal de Tarouca e que contou com a presença da Diretora Distrital da Segurança Social, Márcia Martins.

Tarouca é o primeiro município do Distrito de Viseu a integrar esta fase de teste em que será definido o modelo de articulação entre as autarquias e a Segurança Social, procurando que este seja um processo otimizado e eficaz no acompanhamento da população mais fragilizada.

As autarquias locais são a estrutura fundamental para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade. O reforço da autonomia local prevê não só a descentralização de competências da administração direta e indireta do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, mas também a possibilidade de se proceder à redistribuição de competências entre a administração autárquica, fortalecendo o papel das autarquias locais e possibilitando uma maior adequação dos serviços prestados à população, o que se traduz num melhor atendimento e numa resposta mais eficaz aos cidadãos, em especial aos mais vulneráveis socialmente.