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Tramitação Digital dos Requerimentos e Processos de Urbanismo

04 Dez 2020

Na ótica da modernização e simplificação administrativa, e tendo ainda como objetivo a simplificação, automação e desmaterialização dos procedimentos administrativos, a Câmara Municipal de Tarouca pretende levar a cabo a desmaterialização dos procedimentos de controlo das operações urbanísticas desenvolvidas no concelho.

A desmaterialização processual e administrativa possibilitará, desde logo, não apenas a redução do consumo de papel, mas também a crescente agilização dos procedimentos, permitindo um maior rigor e celeridade na tramitação e desenvolvimento processual.

Assim, até à implementação total do sistema de desmaterialização de processos relacionados com as operações urbanísticas através da respetiva plataforma eletrónica, todo o processo deverá ser entregue em formato digital – CDR, DVD, PEN USB, acompanhado do respetivo requerimento. A entrega será realizada presencialmente junto do balcão único de atendimento, através de email ou via correio.

Até ao dia 31 de dezembro de 2020 a entrega de processos em suporte de papel será ainda aceite, ressalvando-se que, decorrido o período transitório, passa a ser obrigatória a entrega de todos os elementos e/ou processos em formato digital.
A Norma para Instrução dos Processos poderá ser consultada em https://www.cm-tarouca.pt/cmtarouca/uploads/document/file/2759/edital_tramitacao_digital_dos_processos_urbanismo.pdf .