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SITUAÇÃO DE CALAMIDADE

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15 Out 2020

Regras e medidas do estado de contingência:


a) Os ajuntamentos limitados a 5 pessoas na via pública e em outros espaços de natureza comercial e de restauração;

b) Os eventos de natureza familiar (casamentos, batizados ou outros) limitados ao máximo de 50 pessoas;

c) Recomenda-se o uso de máscara comunitária na via pública, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid;

e) Determina-se às forças e serviços de segurança e ASAE ações de fiscalização do cumprimento das normas;

f) Encontram-se proibidas as iniciativas e atividades de natureza não letiva no espaço académico, como festas, receções aos novos estudantes e praxes;

g) Mantêm-se em vigor todas as regras e medidas anteriores à presente situação de calamidade.