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Consulta pública da revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios 2020-2029

Incendio 1 980 2500
01 Set 2020

Consulta pública da revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios 2020-2029

ANÚNCIO

VALDEMAR DE CARVALHO PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que: Em cumprimento do seu despacho de 26.08.2020, proferido ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 35º do Anexo I à Lei nº75/2013,de 12.09, se encontra aberto período de consulta pública da proposta de revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios ( PMDFCI) de Tarouca – 2020-2029, para recolha de sugestões, nos termos do nº 5 do artigo 4º do Regulamento do PMDFCI, aprovado por Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro ( D.R.,2ª,nº6), alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro(D.R.,2ª, nº20) durante o prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente anúncio na 2ª série do Diário da República. A proposta do PMDFCI está disponível para consulta pelos interessados em https://www.cm-tarouca.pt/p/gabtecnicoflorestal e, em caso de impossibilidade de utilização dos meios eletrónicos, no Gabinete Técnico Florestal- Edifício dos Paços do Município, todos os dias úteis, entre 9 e as 16 horas. Os interessados devem dirigir as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, Edifício dos Paços do Município, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca, mediante pedido escrito, contendo a respetiva identificação completa, enviado por correio, sob registo, através de correio eletrónico para camara@cm-tarouca.pt ou entregue no Balcão Único, sito na referida morada. O período de consulta pública será também publicitado mediante edital a afixar nos lugares de estilo e no sítio da internet do Município.

Tarouca, 26 de agosto de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal,

Valdemar de Carvalho Pereira