CCDR Norte disponibiliza formulário para declaração de prejuízos causados pelas tempestades
A CCDR Norte tem disponível um formulário destinado à declaração de prejuízos provocados por ocorrências graves que afetem explorações agrícolas, incluindo os danos causados pelas tempestades registadas ao longo da última semana.
Este formulário permite identificar no terreno as situações verificadas e apoiar a preparação de um futuro aviso do PEPAC dedicado ao restabelecimento do potencial produtivo.
Não se trata de uma candidatura, mas sim de uma declaração de ocorrência. A validação será posteriormente assegurada pela CCDR Norte, através de visita ao local ou por teledeteção, conforme previsto na legislação em vigor.
O formulário está disponível para todos os produtores da região Norte cuja exploração tenha sido afetada, devendo ser preenchido com a maior brevidade possível após a ocorrência dos danos.
Mais informações disponíveis na Portaria n.º 240/2025:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/240-2025-919523560
Formulário de Declaração de Prejuízos:
