AVISO AOS AGRICULTORES DE TAROUCA

Medidas de Apoio às populações afetadas pelos incêndios | Município de Tarouca presta ajuda na submissão das candidaturas

👉 O Município de Tarouca informa que está ativa, a partir de hoje, uma equipa municipal de apoio aos agricultores afetados pelos incêndios de 2025.

O incêndio que recentemente atingiu o nosso concelho deixou marcas nas pessoas e no território, com especial impacto no setor agrícola. Para que nenhum agricultor fique sem apoio, a Câmara Municipal disponibiliza acompanhamento personalizado no preenchimento dos formulários de candidatura às ajudas excecionais do Governo.

📍 Local: Câmara Municipal de Tarouca

🕒 Horário: Segunda a Sexta, das 9h00 às 17h00

📑 Documentos necessários para a Declaração de Prejuízos Agrícolas:

• Declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária;

• Fotografias dos prejuízos;

• Comprovativo de IBAN (em nome do agricultor);

• Representação gráfica georreferenciada dos prédios afetados (BUPi ou iSIP parcelário – RGG, RCV).

Na sequência dos incêndios que têm devastado o país, foi publicado o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que contempla as medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.

Estes apoios têm como objetivo, designadamente, a reconstrução de habitações, o apoio aos agricultores, a retoma da atividade económica, a reparação de infraestruturas e de equipamentos, a recuperação do ecossistema e a contenção dos impactos ambientais.

ℹ️ Mais informações disponíveis nos serviços municipais.