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Câmara Municipal de Tarouca promove Sessão de Esclarecimento sobre Simplex Urbanístico

16 de Maio de 2024

Teve lugar ontem, na Câmara Municipal de Tarouca, uma sessão de esclarecimento dedicada ao "Simplex Urbanístico", especialmente dirigida às empresas de construção civil, empreiteiros em nome individual, desenhadores, arquitetos e engenheiros com atividade no Concelho de Tarouca.

A iniciativa teve como principal objetivo dar a conhecer as novidades introduzidas pelo Decreto-lei n.º 10/2024, que aprovou o Simplex Urbanístico. Além disso, procurou-se identificar e discutir as alterações mais relevantes ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, procurando esclarecer dúvidas sobre a aplicação prática do novo diploma.

A sessão contou com a presença de diversos profissionais do setor, que aproveitaram a oportunidade para obter esclarecimentos detalhados sobre as novas normas e procedimentos, essenciais para a adaptação às mudanças legislativas que visam simplificar e agilizar os processos urbanísticos.

O "Simplex Urbanístico" introduz várias medidas que pretendem facilitar os procedimentos administrativos e promover uma maior eficiência na gestão dos processos de urbanização e edificação. Entre as principais alterações, destacam-se a desmaterialização dos processos, a simplificação de licenças e autorizações, e a introdução de prazos mais curtos para a aprovação de projetos.

Os presentes expressaram satisfação com a clareza das explicações fornecidas e com a oportunidade de esclarecerem diretamente as suas questões. A iniciativa representou um passo importante para fomentar um ambiente de cooperação entre a autarquia e os profissionais do setor.