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Sessão de Esclarecimento - Simplex Urbanístico

08 de Maio de 2024

A Câmara Municipal de Tarouca irá promover uma sessão de esclarecimento relativa ao Simplex Urbanístico, a ter lugar no próximo dia 15 de maio, pelas 9h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Dirigida às empresas de construção civil, empreiteiros em nome individual, desenhadores, arquitetos e engenheiros com atividade no Concelho de Tarouca, a iniciativa visa dar a conhecer as principais novidades do "Simplex Urbanístico”, aprovado pelo Decreto-lei nº 10/2024, e identificar as alterações mais relevantes introduzidas por este diploma ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, procurando dar resposta às diversas questões que se colocam na aplicação prática do diploma.