Regulamentos, Taxas, Tarifas e Preços
- Regulamentos; Taxas, Tarifas e Preços
- Regulamentos
- Regulamentos em apreciação pública
- Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Tarouca
- Regulamento da Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Tarouca
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Regulamento para Apoio a Agregados Familiares Desfavorecidos do concelho de Tarouca
Aprovado pela Assembleia Municipal em 30.04.2015. Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 01.06.2015. Em vigor a partir de 01.07.2015.
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Regulamento municipal de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem e quartos particulares
Aprovado pela Assembleia Municipal em 17.06.2002 Publicado no Diário da República, 2ª série, nº 174, apêndice nº 100, de 30.07.2002 Em vigor a partir de 15 de Agosto de 2002.
- Projeto da 2ª alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Tarouca