Regulamentos, Taxas, Tarifas e Preços
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- Regulamentos em Vigor
- Tabela de Taxas do Município de Tarouca
- 2ª alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Tarouca - Em vigor a partir de 17.02.2016.
- 1ª Alteração Tabela Taxas.
- Declaração de invalidade do artigo 37º do Regulamento e Tabela de Taxas do Município, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 135, de 14.07.2010
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Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Tarouca
Aprovado pela Assembleia Municipal em 28.06.2010 e publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 135, de 14.07.2010. Em vigor a partir de 15.07.2010.