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RESOLUÇÃO DE REQUERER A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA URGENTE DE UMA PARCELA DE TERRENO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL +
- Edital 25/2026 - notificação dos proprietários e demais interessados desconhecidos ou com residência desconhecida; - Planta da parcela a expropriar; - Resolução de Expropriação.
RESOLUÇÃO DE REQUERER A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA URGENTE DE UMA PARCELA DE TERRENO DESTINADA À REQUALIFICAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DE TAROUCA- CAMPO DE FUTEBOL DE 9”
- Edital 25/2026 - notificação dos proprietários e demais interessados desconhecidos ou com residência desconhecida; - Planta da parcela a expropriar; - Resolução de Expropriação.