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- Serviços de abastecimento público de Água e Saneamento de Águas Residuais Urbanas no Município de Tarouca
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Alteração ao art. 121.º do “Regulamento dos serviços de abastecimentos público de água e saneamento de águas residuais urbanas no município de Tarouca
Aprovada pela Assembleia Municipal em 25.09.2012, publicada no D.R., 2.ª série, n.º 192 de 3 de outubro de 2012.
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Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais Urbanas no Município de Tarouca
Aprovado pela Assembleia Municipal em 28.06.2012. Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 25.07.2012.Em vigor a partir de 17.08.2012.